PAÍS: Vitor Gaspar publica portaria que depende de lei (ainda) inexistente

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assinou uma portaria sobre impostos, publicada esta sexta-feira, em Diário da República, que está dependente do Orçamento de Estado (OE), sem que o texto tenha força de lei. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva ainda não promulgou o documento, e só depois dessa luz verde é que o texto entra em vigor. Na portaria, assinada por Vítor Gaspar, é possível verificar que ficou um espaço em branco no número da lei referente à aprovação do OE.
“A Lei n.º […]/2012, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013, alterou o artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de modelo oficial, referente àqueles rendimentos e respectivas retenções de imposto, de contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas legais de saúde, bem como de quotizações sindicais relativas ao mês anterior”, lê-se na portaria. Assim que o Presidente da República promulgar o OE, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informação mensal ao Fisco sobre os rendimentos e os descontos dos trabalhadores.
Fonte: LUSA

REGIÃO: Mercados Municipais abertos no dia 31

Os Mercados Municipais de Setúbal estão abertos ao público na véspera de Ano Novo, atendendo a uma decisão da Autarquia de estímulo à economia local tendo em conta tratar-se de um dia importante de comércio para os operadores.
Esta medida abrange os mercados do Livramento, Nossa Senhora da Conceição e 2 de Abril, que, como já havia sucedido com o dia 24, estão abertos a 31 de Dezembro.
A título de compensação, os equipamentos municipais, com horário de funcionamento ao público das 07:30h às 14:00h, encerram no dia 2 de Janeiro.

PAÍS: Estradas de Portugal mantém os preços na maioria das portagens

A Estradas de Portugal (EP) garantiu, esta sexta-feira, que os preços de 73% dos pórticos de cobrança de portagens da rede operada por aquela empresa não vão sofrer aumentos em 2013 devido à aplicação de regras de arredondamento.
Fonte da empresa explicou à agência Lusa que "por força da aplicação da regra do arredondamento para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo", em 73% dos pórticos da rede das antigas SCUT e sub-concessionada da EP "não irá haverá qualquer aumento no valor da taxa de portagem" para ligeiros. Ainda para os veículos de classe 1, em 26% dos pontos de cobrança o aumento será cinco cêntimos, enquanto apenas um pórtico terá um acréscimo dez cêntimos no próximo ano, acrescentou a fonte. As novas tarifas de portagens serão aplicadas a partir da meia-noite do dia 1 de Janeiro de 2013 e de acordo com a EP, nas restantes classes, leia-se monovolumes e pesados, "o aumento médio situa-se nos 02%".
No caso das sete antigas concessões SCUT, com 78 pontos de cobrança multiplicados por quatro classes diferentes, 46% permanecerão com tarifas inalteradas em 2013, enquanto em 40% dos casos o aumento será de cinco cêntimos. Nestas antigas vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT), quando comparadas com os valores praticados em Janeiro de 2012, a EP garante que se verifica "que em praticamente todos os pórticos" o valor a cobrar a partir do próximo ano "é claramente inferior, resultado do desconto de 15% que entrou em vigor no passado mês de Outubro. A estabilidade nos preços que agora se verifica, aliada à iniciativa de Outubro passado em alargar o benefício da redução das taxas de portagem a todos os clientes destas auto-estradas, resultam do esforço continuo da EP na adopção de estratégias que visam aumentar eficiência destas infra-estruturas e captar mais clientes para as auto-estradas", rematou a fonte.
Fonte: LUSA

REGIÃO: Frio no último fim-de-semana do ano

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê chuva para este sábado e frio no último fim-de-semana de 2012.
No sábado o céu deverá apresentar-se geralmente muito nublado, com boas abertas ao início da tarde. Períodos de chuva até ao final da manhã passando a regime de aguaceiros fracos e pouco frequentes.
No domingo, o céu irá apresentar-se pouco nublado, vento fraco e com ligeira descida das temperaturas. A máxima prevista para Setúbal não deverá ultrapassar os 15 graus e a mínima chegará aos 5 graus celsius.

PAÍS: Proposta de Lei das Finanças Locais merece "profunda oposição" da ANMP

A proposta de Lei das Finanças Locais aprovada, na quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, merece a "profunda oposição" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Quem o diz é o presidente da ANMP, Fernando Ruas.
Os dirigentes da ANMP ainda não conhecem a proposta e esperavam conhecê-la "atempadamente". Mas em função daquilo que já foi tornado público "merece a nossa profunda oposição porque não fomos ouvidos e temos, naturalmente, propostas a fazer, que gostaríamos que fossem apreciadas", sublinhou Fernando Ruas. "Se a proposta que conheço" através da comunicação social, "mandar para um município alguém que não foi eleito, mas tem o título de gestor para vetar as contas do município", estar-se-á perante "uma perfeita ingerência", acrescentou.
A ANMP também está contra a criação de um fundo "integralmente financiado" pelos municípios. "Agora já se diz" que esse fundo pode resultar de "um financiamento conjunto do Estado com os municípios", mas - advertiu Fernando Ruas - "nós temos de saber como ele é realmente". A ANMP defende "a figura do fundo", cuja criação foi, de resto, proposta pela própria associação, "mas com um financiamento que deve ser da administração central". Os municípios não podem ser forçados a integrar esse fundo, devem aderir a ele "livremente, se acharem que a retribuição financeira lhe agrada e que justifica a sua entrada, advogou.
"É inédito num diploma desta dimensão e desta importância", que "é estruturante para o poder local" não se permitir que "quem o representa democraticamente" se "pronuncie sobre o assunto", lamentou Fernando Ruas que revelou ter escrito uma carta a Pedro Passos Coelho, antes da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, no sentido de "permitir" que a proposta governamental da nova Lei das Finanças Locais fosse debatida com "o envolvimento" e o "parecer" da ANMP, mas sem sucesso.

PAÍS: Governo rejeita negociar com os estivadores

O Governo não vai reabrir as negociações com os sindicatos sobre a nova lei do trabalho portuário. O secretário de Estado dos transportes, Sérgio Monteiro, lembra que agora o tempo é para implementar a legislação: “A negociação, como dissemos há muito tempo a esta parte, esgotou-se quando foi assinado o acordo entre sindicatos, operadores e Governo. O Parlamento discutiu profundamente a lei, introduziu melhorias, que o Governo saúda, ou seja, o Parlamento cumpriu também a sua missão de melhorar uma proposta de lei que teve amplo espaço de discussão.” Agora vamos implementá-la.”
Em resposta ao secretário de Estado dos Transportes, o sindicalista Vitor Dias diz que o fim da greve teve como objectivo dialogar com as empresas que operam nos portos e não com o Governo. Ontem os estivadores decidiram levantar a greve que estava marcada até dia 7 de Janeiro, num sinal de abertura ao diálogo, mas que nesta altura o Governo não está disponível para aceitar. As sucessivas greves dos estivadores duram desde meados de Agosto e estima-se que os danos causados à economia ascendam aos mil milhões de euros.
Fonte: RR

PAÍS: Preço dos combustíveis inalterados no início de 2013

Os preços dos combustíveis vão ficar inalterados no início de 2013, designadamente na primeira semana do ano. No caso da gasolina, a cotação de fecho do dia de ontem antecipava uma ligeira descida, mas a abertura de hoje anulou essa descida. Desta forma, o preço da gasolina vai estar, na primeira semana de 2013, ligeiramente abaixo do valor a que era comercializada em Janeiro deste ano, altura em que custava 1,571€/L, em média. No mesmo sentido, também o preço do gasóleo está a custar menos do que no início de 2012, quando o seu preço médio era de 1,416€/L.

REGIÃO: Exposição de Presépios na Casa da Baía até 7 de Janeiro

A Exposição de Presépios, é uma iniciativa do Lions Clube de Setúbal e está patente ao público na galeria da Casa da Baía, em Setúbal, até dia 7 de Janeiro.
A exposição, foi inaugurada a 7 de Dezembro e por esta altura, já contou com mais de 600 visitantes, quer setubalenses, quer oriundos de outros locais que procuram por aquele espaço de informação turística da cidade. Também a presidente da autarquia sadina Maria das Dores Meira, teve a oportunidade de visitar esta exposição, contemplou demoradamente todos os trabalhos e felicitou o Lions Clube pela iniciativa cultural em plena quadra natalícia.
A Exposição de Presépios pode ser visitada todos os dias, entre as 10h e as 18h, na galeria da Casa da Baía na Av. Luisa Todi, 468. São cerca de 100 trabalhos expostos que podem ser vistos até dia 7 de Janeiro. A entrada é livre, mas poderá deixar um donativo, cujo valor reverte a favor do Centro Paroquial Nossa Sra. Da Conceição.

PAÍS: ANA vendida aos franceses da Vinci

Os franceses da Vinci, que fizeram a proposta mais alta pela ANA, 3,08 mil milhões de euros, ganharam a corrida à privatização da empresa concessionária de oito aeroportos portugueses, anunciou esta quinta-feira o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. A francesa Vinci está presente em Portugal enquanto accionista da Lusoponte, concessionária das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril até 2030.
Com presença em mais de 100 países, através de concessões rodoviárias, ferroviárias e gestão de parques de estacionamento, o grupo gere nove aeroportos em França e três no sudeste asiático. A privatização da ANA abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.
Além dos franceses da Vinci, também a alemã Fraport, a suiça Zürich Airports e os argentinos da Corporación América apresentaram propostas finais para comprar a ANA.

PAÍS: Multas ao Código da Estrada informatizadas a partir de Janeiro

As multas por infracções ao Código da Estrada vão passar a estar informatizadas a partir de Janeiro, reduzindo de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção, indicou esta quinta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
De acordo com a ANSR, a simplificação e informatização do processo contra-ordenacional rodoviário vão entrar em funcionamento ao longo do mês de Janeiro e compreende cinco fases. Uma das fases passa pela "desmaterialização" do processo das infracções rodoviárias, passando os autos das contra-ordenações a serem processados em formato digital, o que na prática irá permitir reduzir para três meses o tempo entre a prática da infracção e a aplicação da respectiva sanção.
De acordo com a ANSR metade dos condutores não compreende a notificação e muitas vezes, entregam a carta de condução e não é necessário, mas, com este novo modelo de notificação da decisão, terá um resumo com o objectivo de facilitar a leitura e a compreensão da mensagem, dando destaque à informação mais relevante.
Através do cartão do cidadão, o condutor vai pode aceder a todo o processo contra-ordenacional, registar pedidos, pesquisar documentos apreendidos e obter novas referências para pagamento de coimas. Também em Janeiro vai ser lançado o portal das contra-ordenações, permitindo ao condutor consultar o estado do seu processo de infracções através da página da Internet da ANSR. Os cidadãos vão ainda dispor de mais uma alternativa para o pagamento das multas rodoviárias com a adesão do sistema de informação da ANSR na Rede de Cobranças do Estado.
A PSP e GNR vão ter acesso automático à base de dados de infracções dos condutores, o "que lhes permitirá obter, em tempo real, informação relevante para o exercício das suas competências de fiscalização, designadamente a relacionada com eventuais apreensões de títulos de condução que recaiam sobre os condutores fiscalizados".

PAÍS: Saldos que arrancam amanhã serão os últimos para muitos lojistas

A época de saldos que arranca esta sexta-feira, dinamizará sobretudo os sectores têxtil e calçado, mas não recuperará o negócio "nem sequer para o nível do ano passado" e ficará marcada pelas liquidações para encerramento, antecipa a Confederação do Comércio de Portugal. Prevendo que os casos de liquidação "surjam em maior quantidade do que em anos anteriores", João Vieira Lopes em declarações à agência Lusa, destaca o cada vez maior número de "estabelecimentos encerrados para arrendar" que já hoje se vêem por todo o País.
É que, se "a impressão da maior parte dos comerciantes é que algumas pessoas ficaram à espera de começar a época de saldos e compraram menos" durante o período natalício, o facto é que, "este ano, houve muita gente que começou a fazer promoções de 40, 50 e 60% já antes do Natal". Embora admita que os comerciantes tenham, agora "pouca margem de manobra" para baixar os preços, João Vieira Lopes considera "provável que os descontos nos saldos cheguem aos 70 ou 80%".
"Os electrodomésticos e o mobiliário estão a sofrer um duplo efeito: o efeito da crise e o da queda do mercado de habitação, mas aqui há limitações grandes nos saldos", admitiu o presidente da CCP. Já o sector alimentar "vive de produções permanentes", enquanto "os objectos para o lar estão também prejudicados pela baixa da construção", pelo que "o têxtil e o calçado são aqueles em que, normalmente, nesta época as pessoas compram mais". Em mais uma época de saldos marcada pela crise, a CCP lamenta "a deficiente gestão de expectativas, quer por parte do Governo, quer das instituições internacionais".

PAÍS: Pedro Passos Coelho 'linchado' no Facebook

As últimas palavras publicadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no Facebook não têm sido bem acolhidas por aqueles que navegam na rede social. Os insultos multiplicam-se, condenando a mensagem em que o chefe do Governo refere que este foi “um Natal que não merecíamos”. À hora em que publicamos esta notícia, o post conta já com perto de 11 mil comentários, quase 1.800 partilhas e perto de 6.000 likes. “Se estivesse ficado calado fazia um grande favor aos portugueses”, manifesta-se um internauta. Mas há mais exemplos. Muitos mais. Aliás, perto de 11 mil exemplos mais, por assim dizer, em vários tons, ainda que todos, ou quase todos contestatários.
Ainda houve quem lançasse vaticínios para o ano que se avizinha. “Caro ‘primeiro-ministro’ conseguiste, este ano, transformar a política portuguesa numa comédia. Aposto dobrado contra singelo que, em 2013, vais transformar a política portuguesa numa tragédia!!!”. Saliente-se que muitas das mensagens deixadas no mural de Pedro Passos Coelho não são passíveis de aqui serem reproduzidas, dado o seu conteúdo inapropriado.

PAÍS: Governo decide amanhã a venda da ANA

O Governo decide amanhã a venda da ANA, gestora dos aeroportos portugueses, após ter recusado a proposta do único candidato para a compra da TAP na semana passada, por falta de garantias bancárias.
O Executivo português decide amanhã a venda da ANA, gestora dos aeroportos portugueses, cujas propostas de privatização ficaram acima das expectativas iniciais do Governo. Isto porque as estimativas iniciais apontavam para um encaixe potencial próximo dos dois mil milhões de euros na venda da totalidade do capital da ANA, mas o leilão atraiu muitos interessados e, no final, as propostas vinculativas ascendem a três mil milhões de euros, mais 50% que as estimativas iniciais.
No final do último Conselho de Ministros, da passada quinta-feira, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque adiantou que o Governo mantinha a intenção de decidir a venda da ANA no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, ou seja, amanhã. O Governo terá em cima da mesa as propostas dos franceses da Vinci, do consórcio EAMA (liderado pelos argentinos da Corporación América), da Fraport e do fundo australiano IFM, e da Zurich Airports, com os brasileiros da CCR e o fundo GIP.

REGIÃO: Homem detido por tentativa de homicídio da ex-companheira

Através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, a PJ anunciou esta quarta-feira em comunicado que, deteve um homem, de 30 anos, no Montijo, pelos crimes alegadamente cometidos no dia 22 de Dezembro de tentativa de homicídio e violência doméstica, a que se junta o crime de detenção de arma proibida.
A PJ refere que "no âmbito de diligências probatórias entretanto realizadas, foi localizada e apreendida a arma caçadeira de canos serrados utilizada no crime, bem como os respectivos cartuchos".
A Policia Judiciária refere também que o detido, já com antecedentes policiais e criminais, actuou com "violência, premeditação e num quadro de grande conflituosidade familiar sobre a sua ex-companheira". O detido vai ser presente às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coacção.

PAÍS: IRS em 2013 com despesas discriminadas por elemento do agregado

Até este ano as despesas do agregado familiar eram apresentadas ao Fisco de forma conjunta, sem discriminar a qual dos elementos se referia o gasto, mas segundo os novos impressos publicados esta sexta-feira em Diário da República, a partir de 2013, as despesas de saúde e educação vão passar a ter de ser discriminadas por cada elemento do agregado familiar no anexo H da declaração de IRS.

As despesas que integram o conjunto das deduções e benefícios fiscais, prevê uma discriminação das despesas de saúde e de educação em função da pessoa que delas beneficie, nomeadamente sujeito passivo, dependente, dependente deficiente ou dependente em guarda conjunta. Outra alteração nos novos impressos abrange os filhos de pais separados com guarda conjunta, passando a existir um quadro para a inscrição das deduções de cada dependente e o número de contribuinte de cada um dos dependentes e do outro progenitor.

PAÍS: Parte dos serviços e receitas da ADSE transferidos para o SNS

A transferência de serviços e de receitas da ADSE, para o SNS, inicia-se no próximo ano, e os descontos efectuados pela entidade patronal para o subsistema de saúde dos funcionários públicos descem para 1,25%. Na sexta avaliação da troika, é assinalado o objectivo de acelerar estas medidas, para alcançar um modelo auto-sustentável para o subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE).
De acordo com as disposições do Orçamento do Estado para 2013, os subsistemas de saúde pública dos vários ministérios vão transferir vários serviços para o Serviço Nacional de Saúde, juntamente com os recursos financeiros equivalentes. O documento da sexta avaliação da troika, prevê que, no próximo ano, as autoridades reavaliem o pacote de serviços abrangidos por estes sistemas, e reduzam a taxa de contribuição para 1,25% (até agora era 2,5%).

PAÍS: Inverno começa com temperaturas amenas

O inverno teve início hoje dia 21 de Dezembro, às 11:12h e fica marcado por um dia de céu pouco nublado com boa abertas, vento fraco, neblinas ou nevoeiro matinal e temperaturas amenas variando entre os 12 e os 18 graus.
O Instituto de Meteorologia adianta que as temperaturas deverão manter-se estáveis durante o fim-de-semana, e, apesar de ainda ser muito cedo para haver certezas, tudo indica que para a véspera e dia de Natal possa ocorrer alguma precipitação e descida da temperatura máxima.

PAÍS: Preço dos combustíveis não mexe na próxima semana

Os preços dos combustíveis não devem sofrer alterações nas bombas portuguesas a partir da próxima segunda-feira. Fonte do sector adiantou que “a subida do euro travou o aumento dos preços esta semana” e que “as cotações em dólares dos combustíveis aumentaram mas em euros ficaram flat”. Ou seja, não se antecipam mexidas nos preços dos combustíveis na próxima semana.

REGIÃO: Dores Meira distribuiu presentes na pediatria do S. Bernardo

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal distribuiu cerca de trinta presentes às crianças internadas no Serviço de Pediatria do Hospital de São Bernardo. Esta iniciativa, veio espalhar alegria às crianças que, por diferentes patologias, se encontram naquela unidade hospitalar. Jogos, livros para ler e pintar e bonecas foram alguns dos brinquedos entregues por Maria das Dores Meira aos doentes, como o Diogo, de 12 anos, e o Ricardo, de 9, mas também como bebés com meses de vida. Os doentes, acompanhados por familiares, demonstraram contentamento mas também alguma timidez. Bastante efusivo foi o Tomás, de 4 anos, que recebeu uma pista de comboios: “Era mesmo isto que queria no Natal.” O director daquela unidade do Hospital São Bernardo, Luís Caturra, que acompanhou a visita, explicou à presidente da Câmara Municipal que “tem havido uma melhoria muito significativa”. O Serviço de Pediatria deste hospital encontra-se, aliás, no terceiro lugar no ranking nacional. " A visita acabou com uma passagem ainda pelas urgências pediátricas, onde, mais uma vez, a presidente da Autarquia distribuiu presentes.

PAÍS: Anuncio sobre privatização da ANA na próxima quinta-feira

O Governo mantém a intenção de decidir a venda da ANA no conselho de ministros da próxima quinta-feira, processo ao qual concorrem quatro consórcios. Questionada sobre o impacto que a rejeição da proposta concorrente à privatização da TAP pode ter no processo da ANA, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque escusou-se a comentar, explicando que o Governo não comenta processos em curso, ainda assim, realçou que a privatização da gestora aeroportuária não está em fase de negociação, mas "de clarificação das propostas".
A Parpública, empresa gestora das participações públicas, recebeu "quatro propostas vinculativas" para a compra da ANA. Os franceses da Vinci, os suíços Flughafen Zurich, a EMEA, consórcio liderado pelos argentinos da Corporacion America, e os alemães da Fraport entregaram as propostas para a aquisição da empresa que gere os aeroportos em Portugal. Pelo caminho, ficou o consórcio liderado pela Odinsa que integrava a portuguesa Mota-Engil.

PAÍS: Governo abre concurso para 600 professores

Nuno Crato anunciou esta quinta-feira, a abertura de um concurso extraordinário, a realizar "nos próximos três, quatro meses", para a entrada de aproximadamente 600 professores contratados nos quadros do Ministério da Educação. No final do conselho de ministros, em conferência de imprensa, o ministro da Educação e Ciência  adiantou que poderão concorrer a esse concurso "os professores que nos últimos três anos tenham trabalhado durante 365 dias no ensino público". O decreto-lei que permite a realização deste concurso foi aprovado hoje em Conselho de Ministros. O número de vagas a preencher será fixado através de portaria, mas Nuno Crato adiantou que serão aproximadamente 600 professores.
O mesmo decreto-lei hoje aprovado, "estabelece um regime excepcional para a selecção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência". A abertura deste concurso extraordinário deve-se às necessidades permanentes do serviço público de educação e faz justiça "a um grande número de professores que há muitos anos trabalham dedicadamente" e que se mantêm na condição de contratados.

PAÍS: Venda da TAP não avança por falta de garantia bancária

A decisão do Governo de não vender a TAP, devido à falta de garantias bancárias, já foi comunicada ao único candidato da privatização, Gérman Efromovich. O empresário adiantou em declarações ao Diário Económico que dá o negócio como 'morto'. Sublinhe-se que a decisão de não vender a companhia aérea a Gérman Efromovich vai obrigar a que o processo de privatização volte à estaca zero, com o lançamento de um novo concurso.
A decisão de não vender a TAP ao único interessado foi comunicada publicamente, esta tarde, pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, em conjunto com os secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro. Na base da decisão esteve a falta de garantias bancárias no valor de 25 milhões de euros

PAÍS: Preços dos transportes sobem 0,9% em Janeiro

Os preços dos títulos de transportes vão aumentar 0,9% em 2013, de acordo com um despacho dos Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego, publicado hoje em Diário da República.
Pode ler-se no documento que “é fixada em 0,9% a percentagem máxima de aumento médio nos preços actualmente praticados para os títulos relativos aos transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros até 50 km, para os títulos de transporte nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AMT), para os transportes ferroviários até 50 km e para os transportes fluviais”.
O Governo explica que este “ajuste tarifário” é uma das medidas que pode ajudar a “atingir o equilíbrio operacional das empresas públicas de transportes” e indica que a percentagem máxima do aumento dos preços coincide com o valor previsto para a taxa de inflação em 2013. O mesmo despacho adianta ainda que os novos preços dos títulos de transporte podem ser aplicados pelos operadores a partir do próximo dia 1 de Janeiro.

PAÍS: Governo quer “municipalizar PSP e reforçar militarização da GNR”

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse, esta terça-feira, que o Governo prepara-se para “municipalizar a PSP e reforçar a militarização da GNR”, considerando uma “regressão” a proposta do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional.

A proposta da comissão para a revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), a que a agência Lusa teve acesso, já foi entregue ao governo e defende que a GNR passe a ter responsabilidade no “combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na protecção dos pontos sensíveis (em articulação com a PSP), na vigilância e no controlo das infra-estruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras”.

Já a PSP passa a ser orientada para “a protecção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário”, revela o documento, que em breve será discutido em Conselho de Ministros.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP, Paulo Rodrigues,  adianta que a proposta prevê “a militarização da segurança interna, ao contrário do que acontece em todo o mundo civilizado” ao atribuir à GNR “o monopólio do uso de equipamento e armamento mais robusto e o combate ao terrorismo e à criminalidade violenta". Paulo Rodrigues sustentou que o objectivo é “transformar a PSP numa polícia fraca, ligeira e municipalizada”, frisando que se trata do “mais grave atentado contra a PSP desde a data da sua criação, há quase 150 anos”.

REGIÃO: Descobertos em Tróia destroços de naufrágio do século XIX

Acidentalmente descobertos por dois pescadores de Setúbal em 2011, os destroços, que estão a baixa profundidade e à vista de terra, são os únicos até hoje declarados na região de Tróia, apesar de ao longo dos séculos ter havido inúmeros naufrágios na região.

Pelo que os arqueólogos já observaram, e segundo Adolfo Martins que está a estudar o achado, juntamente com Alexandra Figueiredo e Cláudio Monteiro do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), aquele era um lugre, uma embarcação com 30 a 35 metros de comprimento, construída em madeira e propulsionada à vela.

Os primeiros dados da campanha mostram que o navio deveria estar a tentar entrar na barra do Sado, para aportar a Setúbal, quando naufragou. Não se sabe ainda qual seria a origem do lugre, nem se fazia transporte de mercadorias a granel, ou se era um navio de pesca de alto mar, por exemplo, um bacalhoeiro.

A análise de amostras de madeira recolhidas no local, que vai ser feita no Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património Subaquático do IPT, poderá ajudar a esclarecer as muitas dúvidas que persistem sobre o achado. Nomeadamente sobre a construção e a possível origem do navio. Das próximas campanhas, já agendadas para Janeiro, Fevereiro e Março, os investigadores esperam também mais novidades.

PAÍS: Votação de novos poderes municipais adiado

A votação da proposta de transferência de competências estatais para municípios e estruturas intermunicipais deverá ser adiada um mês para estender a discussão à sociedade civil. O diploma será debatido na especialidade, procurando “chamar outras forças políticas ao debate”, revelou esta segunda o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim.

O documento final será levado a votação global, no Parlamento, “em finais de Janeiro ou Fevereiro”, disse o deputado, que espera também agora “propostas objectivas e sólidas” do PS para o diploma que define o estatuto das entidades intermunicipais, enquadrar o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e estabelecer o regime jurídico do associativismo autárquico.

Segundo Carlos Abreu Amorim, este “é um documento que se insere na reforma da administração local, mas não está directamente plasmado no acordo com a troika, ao contrário do das freguesias”, e por isso não sujeito a uma pressão temporal na sua aprovação. A nova lei atribui novas competências próprias às juntas de freguesia, que há muito reclamavam deixar de estar dependentes da contratualização com os municípios em muitas das tarefas que já desempenham.

Os municípios podem continuar a delegar outras actividades nas juntas, nomeadamente a manutenção de espaços verdes, a gestão de feiras e mercados correntes e pequenas reparações nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do ensino básico. As câmaras e o Estado podem também contratualizar com as 23 comunidades intermunicipais (CIM) e as duas áreas metropolitanas (AM) a transferência de outras competências.

FUTEBOL: Jogo inaugural da 12ª Jornada da 1ª liga em Setúbal foi adiado

As condições meteorológicas em Setúbal levaram ao adiamento do jogo inaugural da 12ª jornada da primeira liga agendado para as 20.15h desta noite, entre o Vitória FC e o FC Porto. Ainda antes da hora prevista o árbitro Pedro Proença já tinha dado a entender que a partida seria adiada, o que viria a acontecer. Pedro Proença confirmou mesmo que "não havia condições" para acolher a partida. A Rádio Azul apurou, que este encontro será agendado para 23 de Janeiro na passagem da primeira para a segunda volta da Liga faltando somente definir o horário do desafio. Fernando Oliveira, presidente do emblema sadino revelou que "a hora ainda não está marcada, mas a data de 23 de Janeiro é definitiva e há acordo entre os clubes.”

PAÍS: Afinal, preços dos medicamentos já não descem em Janeiro

Os preços dos medicamentos já não vão baixar em Janeiro e nem os genéricos em Fevereiro, como estava previsto. De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, e assinada pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Teixeira, a redução dos preços fica suspensa.
Até 2012, a redução dos preços acontecia em Abril, no caso dos medicamento de marca, e em Maio, no caso dos genéricos, mas o Governo tinha acordado com a troika que a revisão dos preços seria feita logo no inicio do ano. No entanto, o ministério veio agora adiar a descida justificando com o facto de nos países de referência ainda estar a decorrer a revisão dos preços. A descida prevista para 2013 é de 8%, de acordo com um documento interno do Governo, citado pelo Diário Económico.

REGIÃO: Trabalhos na Av. Luísa Todi a partir de segunda-feira

A faixa sul da Av. Luísa Todi estará encerrada à circulação automóvel, no troço compreendido entre as ruas Teotónio Banha e Eng. Ferreira da Cunha, a partir de segunda-feira, por um período previsto de uma semana. Esta interrupção da circulação rodoviária terá início às 9 horas de segunda-feira, e deve-se a trabalhos de ligação do ramal eléctrico da Escola de Hotelaria de Setúbal (antigo quartel do 11). Durante o constrangimento no tráfego automóvel, os automobilistas devem utilizar em alternativa a Av. Jaime Rebelo e as ruas Teotónio Banha e Eng. Ferreira de Cunha.

PAÍS: Preço do gasóleo volta a descer

Os preços do gasóleo e da gasolina devem ter comportamentos diferentes na próxima semana. O diesel deverá registar uma nova queda, pela terceira consecutiva, enquanto que a gasolina irá permanecer inalterada. Estas evoluções reflectem o facto de a cotação do gasóleo ter tido uma ligeira desvalorização, esta semana, face à média da semana anterior, tendo-se mantido constante a cotação média da gasolina. Assim, tudo aponta para uma descida de cerca de um cêntimo no gasóleo e para a manutenção do preço da gasolina.

REGIÃO: Música teatro e dança este sábado em Setúbal

Este sábado a partir das 14 horas realiza-se nas arcadas dos Paços do Concelho um espectáculo de música coral com o coro municipal Afina Setúbal, o Grupo de Cantares Tertúlia da Esperança, o grupo jovem “Terceira Margem”, o Coro da Liga dos Amigos do Hospital de São Bernardo e o Coro da Casa do Outeiro da Saúde e a colocação simbólica de estrelas gigantes, iluminadas com recurso a velas, um gesto simbólico de solidariedade que pretende sensibilizar a população para as causas sociais, ao mesmo tempo que se assinala os dez anos da campanha “10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz”, organizada a nível nacional pela Cáritas Portuguesa, dinamizada localmente pela Cáritas Diocesana de Setúbal com o apoio da Câmara Municipal. As receitas obtidas com esta campanha, revertem 65% para a as Caritas para apoiar projectos de auxílio a famílias carenciadas e os restantes 35% são entregues pela Caritas a uma acção internacional.

No Museu do Trabalho Michel Giacometti realiza-se uma tarde intercultural, de entrada livre, com animações variadas e lanche, com o título “Natal com Todos”. A festa, com início marcado para as 15 horas inclui teatro e dança dinamizados pela APPACDM de Setúbal, através do Centro de Actividades Ocupacionais 1 e do Clube de Animação Jovem e ainda animação musical a cargo de Rikardu.

No Fórum Municipal Luísa Todi, a Orquestra Metropolitana de Lisboa actua também neste sábado dia 15 de Dezembro pelas 21.30h. O concerto integra-se num ciclo itinerante, que a orquestra vem cumprindo no âmbito da temporada 2012-2013 sob a divisa “Música com Pessoas”. O conceituado maestro e criativista inglês Nicholas Kraemer irá dirigir os músicos da Orquestra Metropolitana de Lisboa, brindando os setubalenses com um repertório barroco de excepção.

PAÍS: Portugal foi o segundo país que destruiu mais emprego

Dados do Eurostat divulgados esta sexta-feira mostram que Portugal foi o segundo país da União Europeia, a par de Espanha, que mais destruiu emprego no terceiro trimestre. Pior, só mesmo a Grécia. O emprego em Portugal diminuiu 4,1% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, a mesma quebra registada em Espanha. Foi a segunda maior descida no emprego registada entre os países da União Europeia, depois da queda verificada na Grécia, de 8,9%, entre os meses de Julho e Setembro face ao período homólogo.

Os mesmos dados mostram que em países como a Letónia (+3,4%), o Reino Unido (+1,8%) e Estónia (1,2%) o emprego aumentou. O Eurostat revelou ainda que o emprego entre os países da União Europeia recuou 0,5% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, enquanto no conjunto dos países da zona euro, a queda foi de 0,7%.

PAÍS: Jerónimo disse a Cavaco que o Governo "merece ser demitido"

Jerónimo de Sousa esteve hoje reunido em Belém durante mais de uma hora com o Presidente da República, Cavaco Silva. À saída, o secretário-geral do PCP deixou críticas ao Orçamento do Estado para 2013 e ao actual Governo de Passos Coelho. Jerónimo de Sousa adiantou que é convicção do PCP que “este Governo não está em condições de continuar a governar o País e merece ser demitido”.
O secretário-geral do PCP defendeu ainda, ser “fundamental aplicar uma política patriótica de esquerda para evitar o caminho para o desastre, (…) deve-se dar a palavra ao povo através da realização de eleições antecipadas”.

PAÍS: UGT quer aumento do salário mínimo para 500€ já em Janeiro

O secretário-geral da UGT, João Proença, anunciou esta quinta-feira que vai propor ao Governo e aos parceiros sociais na reunião de concertação social, agendada para amanhã, o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Em 2006, o Governo do então primeiro-ministro José Sócrates assinou um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de Janeiro de 2011. Actualmente, a retribuição mínima mensal garantido, (RMMG) é de 485 euros.

REGIÃO: Livro gigante sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos inaugurado amanhã na Casa da Cultura

Um livro de grandes dimensões contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos está em exposição a partir de amanhã, na Casa da Cultura, em Setúbal, numa iniciativa dinamizada por um grupo de jovens estudantes.

A obra, que estará patente ao público na área de recepção da Casa da Cultura até ao final do ano, foi elaborada por um grupo de 18 alunos da turma do 9.º F, com idades entre os 15 e os 16 anos, de Percursos Curriculares Alternativos da Escola Secundária D. João II, que marcam presença amanhã, às 10h30, na inauguração da mostra. Os cerca de 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos são transcritos e acompanhados de imagens alusivas a cada direito fundamental.

A iniciativa é realizada no âmbito do projecto VAI.PE – VAI. Pela Escol(h)a, promovido pela SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, financiado pelo Programa Escolhas 4.ª Geração, com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal.

PAÍS: Portugal, Espanha e França vão usar tecnologia para poupar energia nos monumentos

O projecto europeu SHBuildings vai juntar centros tecnológicos de Portugal, Espanha e França para desenvolver ferramentas que aumentem a poupança e eficiência no restauro e gestão de monumentos. Liderado pela fundação espanhola Santa María la Real, o projecto foi esta quarta-feira apresentado pelo director, Juan Carlos Prieto, em Aguilar de Campoo, Palência (Espanha).

O objectivo do projecto é "desenhar uma ferramenta tecnológica baseada no conceito da conservação preventiva e gestão integral dos edifícios históricos que seja útil à sociedade", indicou o responsável. "Vamos fazê-lo contando com as melhores instituições, os melhores centros tecnológicos e universidades de Espanha, França e Portugal", acrescentou.

O projecto visa gerar uma série de ferramentas tecnológicas que ajudem a reduzir o gasto das administrações públicas no restauro, manutenção e gestão dos edifícios monumentais para melhorar a sua eficácia energética. O projecto é financiado pela União Europeia e conta com uma verba de 903.684 euros para uma duração inicial de 26 meses.

Numa primeira fase, as entidades envolvidas vão desenhar as metodologias a seguir, e depois os dispositivos e tecnologia necessária, passando aos testes em edifícios piloto para demonstrar a eficácia do sistema.

FONTE: Lusa

REGIÃO: Gala de solidariedade tem lugar hoje na Casa Ermelinda Freitas

Hoje pelas 19:30h, tem lugar a Gala da Solidariedade "A Vida de um Vinho", na Casa Ermelinda Freitas, em Fernando. O encontro inclui jantar, prova de vinho e espectáculo musical com o maestro Jorge Salgueiro. Esta iniciativa solidária tem 42 embaixadores que são padrinhos de peso. Entre eles estão nomes como Maria Cavaco Silva, Daniel Sampaio, Maria João Avillez, José Fonseca e Costa e Paulo Bento, Carlos Alberto Moniz, Camané, Catarina Furtado, Eusébio, Fátima Lopes, Fernanda Freitas, D. Gilberto dos Reis, Jaime Gama, Jorge Mendes, Jorge Sampaio, José Jorge Letria e D. Manuel Martins.

Leonor Freitas e Eugénio Fonseca, representantes da administradora da Casa Ermelinda Freitas e da Cáritas Portuguesa, serão os apresentadores da gala que está integrada no projecto de responsabilidade social da produtora vinícola, em curso desde 2008, e que conjecturou a criação de um vinho exclusivo, de edição limitada, cuja venda reverterá a favor da Cáritas e da União Social Sol Crescente da Marateca. A gala destina-se a angariar pelo menos 150 mil euros para causas sociais.

REGIÃO: Setúbal sob aviso amarelo

O Instituto de Meteorologia (IM) colocou, esta quarta-feira, sob aviso laranja nove distritos de Portugal continental e oito a amarelo, onde se inclui Setúbal, entre as 18 horas de quinta-feira e as 3 horas de sábado devido à previsão de chuva persistente por vezes forte, vento forte e agitação marítima.

Assim, em aviso laranja encontram-se os distritos de Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Braga, Porto, Aveiro e Castelo Branco. O aviso laranja é o segundo mais grave da escala de quatro avisos do IM e chama a atenção para uma "situação meteorológica de risco moderado a elevado". Sob aviso amarelo, os distritos de Leiria, Coimbra, Santarém, Portalegre, Beja, Évora, Lisboa, Setúbal. O aviso amarelo implica uma “situação de risco para determinadas actividades dependentes da situação meteorológica”.

REGIÃO: Viagens para Tróia aumentam a 1 de Janeiro

A Atlantic Ferries vai proceder ao aumento anual do preço dos bilhetes das embarcações para Tróia já a partir de 1 de Janeiro de 2013. Assim, o bilhete ida/volta, para passageiros adultos nos catamarans passarão a custar 5.80€, enquanto que o valor para crianças entre os 5 e os 10 anos será de 3.40€. Quanto aos ferry-boats, o veículo de passageiros, mercadorias ou mistos passará a pagar 12.90€. A classe com atrelado de campismo e desporto passará a pagar 26.00€ e as caravanas 20.00€. Os pesados com atrelado passarão a pagar 63.00€, os velocípedes, motociclos e motos 4 pagarão 8 euros. Quanto aos passes mensais, irão também sofrer aumento fixando-se a partir de 1 de Janeiro de 2013 nos 63.00€. Também os estudantes, com residência fixa em Tróia, passarão a pagar 35.00€.

CULTURA: Manoel de Oliveira celebra hoje 104 anos

Ainda não totalmente reabilitado da insuficiência cardíaca que o afectou há menos de meio ano, mas a evoluir de forma favorável, o mais velho cineasta do mundo em actividade celebra, desta vez, a passagem de mais um aniversário em casa com os filhos e os netos.
Há longos anos que Manoel de Oliveira faz questão de celebrar o aniversário em família. Só quando a comemoração interfere com filmagens - o que aconteceu, por exemplo, no 100º aniversário - é que o ritual não se cumpre. De acordo com a família, o cineasta português está em casa a celebrar o 104º aniversário e está a recuperar bem. Já o regresso às filmagens deverá acontecer nos próximos meses. Neste momento tem projecto para dois filmes: Um chama-se "O velho do Restelo" e o outro "A igreja do diabo", a partir dos contos de Machado de Assis. O produtor Luís Urbano explicou à Lusa que estes dois projectos estão em fase de captação de financiamento. Ambos têm argumento de Manoel de Oliveira, sendo que "O velho do Restelo" inspira-se em textos de Camões, Teixeira de Pascoaes e Cervantes.

PAÍS: FNE considera inaceitável aumentar tempo de trabalho dos professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) considerou inaceitável aumentar o tempo de trabalho dos professores, num momento em que já estão com vencimentos e subsídios cortados. O Diário Económico avançou hoje a possibilidade da carga horária dos professores passar das 35 horas semanais para 40 horas. Uma medida que ainda não foi apresentada aos sindicatos, mas que não surpreende.
Segundo João Dias da Silva, secretário-geral do FNE, os professores portugueses estão entre os que têm mais tempo de trabalho directo com os alunos na União Europeia, pelo que a FNE não aceita a medida “de maneira nenhuma. Há alguns sinais, nas negociações, de que esta é uma matéria que pode vir a ser colocada em cima da mesa, mas até agora não teve qualquer concretização”, afirmou.

REGIÃO: Encerramento do lar em Azeitão é “uma gota de água no oceano"

Entre Janeiro e final de Novembro, o Instituto da Segurança Social fiscalizou 1.873 equipamentos sociais, dos quais 619 foram lares de idosos, tendo resultado em 71 encerramentos, 65 administrativos e seis urgentes, um dos quais o Lar Idoso 24, em Vila Nogueira de Azeitão, que foi hoje encerrado. João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos, considera o encerramento deste, “uma gota de água no oceano”, tendo em conta o universo de mais de 3 mil lares clandestinos.
Os números de encerramento de lares “são muito baixos” em relação aos números de equipamentos clandestinos espalhados pelo País, aos quais “não se põe travão” e que se traduz num “sentimento de impunidade” por parte dos proprietários dessas casas, porque “não lhes acontece nada”.
João Ferreira de Almeida observou ainda que a própria regulamentação dos lares de idosos dificulta quem queira investir nesta actividade. O mesmo responsável salientou ainda que “a própria regulamentação para quem quer investir nesta actividade acaba por ter algum papel promotor da ilegalidade. O objectivo não é esse, mas na prática acaba por ter essa consequência”, lamentou.

REGIÃO: Lar em Azeitão, com ordem para encerrar

O proprietário do Lar Idoso 24, em Vila Nogueira de Azeitão, confirmou esta terça-feira o encerramento imediato da unidade na sequência de uma inspecção feita por elementos da Segurança Social e da Direcção Regional de Saúde de Setúbal. Em declarações aos jornalistas, Carlos Prado negou, mais uma vez, que os idosos fossem vítimas de maus-tratos, mal alimentados ou medicados em excesso para ficarem sedados.
O lar Idoso 24 funcionava desde Janeiro deste ano, tendo chegado a acolher 20 idosos, sendo que nenhum dos quais recebia comparticipação da Segurança Social. O preço por idoso variava entre os 400€ e 500€.
De acordo com informações prestadas pelo Instituto da Segurança Social, o lar recebeu uma ordem de "encerramento administrativo" no dia 1 de Outubro por ser ilegal, depois de uma fiscalização que detectou irregularidades que não colocavam "em risco a vida ou a integridade física dos idosos".

PAÍS: Novo comandante da Protecção Civil quer mais proximidade

O novo comandante operacional nacional da Protecção Civil disse, esta segunda-feira, no discurso de tomada de posse, que quer desenvolver um comando de proximidade, consciente de que estará sempre em "cima da navalha", pois a linha que separa o sucesso do insucesso é muito ténue. José Manuel Moura tomou hoje posse na sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), numa cerimónia que contou com a presença do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de dezenas de operacionais ligados à ANPC e aos bombeiros, que encheram a sala.
José Manuel Moura disse que "há um conjunto de medidas e de intenções que permitem fazer essa proximidade efectiva junto dos 18 comandos distritais. Estar no local, estar com aqueles que estão no terreno e que estão mais próximos dos agentes. Entendo que isso é fundamental no exercício das minhas funções, desenvolvidas no âmbito do comando nacional", disse o novo responsável, em declarações à agência Lusa, após a tomada de posse.
O recém-empossado comandante operacional nacional da Protecção Civil considerou um desafio o novo tempo que se avizinha, o qual vai servir para levar a cabo um conjunto de alterações orgânicas no seio da entidade, de forma a dotar o sistema de protecção e socorro em Portugal da melhor capacidade e resposta possível. José Manuel Moura prometeu empenho e determinação no desempenho das novas funções, suportadas numa competente de estrutura operacional, que "tudo fará" para alcançar os objectivos traçados, mesmo em tempo de crise.

MUNDO: Sismo de 7,2 de magnitude sentido ao largo da Indonésia

Um sismo de magnitude de 7,2 foi registado, esta segunda-feira, ao largo da costa da Indonésia, de acordo com o Instituto Geológico dos Estados Unidos.

O epicentro do sismo situou-se a 208 quilómetros a noroeste da cidade de Saumlaki e a 155 quilómetros de profundidade.

O Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico não emitiu qualquer aviso.

Até este momento não são se sabe ainda se existem vítimas ou danos materiais.

REGIÃO: Ligações fluviais entre Lisboa e Margem Sul devem parar amanhã à tarde

As ligações fluviais entre Lisboa e a Margem Sul devem parar na tarde de amanhã devido a dois plenários distintos para analisar a situação das duas empresas, Soflusa e Transtejo. A administração do Grupo Transtejo e os sindicatos não chegaram a um entendimento sobre a revisão do acordo de empresa, em especial sobre a integração de alguns subsídios no vencimento, o que motivou a greve no início do mês. António Almeida, do Sindicato dos Fluviais, explicou que no caso da Transtejo, “vão ser transmitidas aos trabalhadores as conclusões de uma reunião entre a empresa e os sindicatos que decorre na manhã de terça-feira e em que os sindicatos também vão defender a integração de subsídios no vencimento base”. Quanto à Soflusa “vamos fazer um balanço da última greve parcial de três dias realizada na última semana e discutir as medidas futuras a tomar, uma vez que ainda não existiu nenhum contacto da administração", afirmou o sindicalista.
Na Transtejo, responsável pelas ligações entre Cacilhas, Seixal, Montijo e Trafaria e a cidade de Lisboa, a paralisação deverá começar pelas 13:30h, de forma gradual, sendo retomadas a partir das 18:15h. Já na Soflusa, que faz a ligação fluvial entre o Barreiro e Lisboa, as carreiras devem parar pelas 13:25h, sendo retomadas a partir das 16:20h.

PAÍS: IM colocou Setúbal em aviso amarelo

O Instituto de Meteorologia (IM) colocou o distrito de Setúbal em Aviso Amarelo desde as 18 horas. Este aviso irá prolongar-se até às 6 horas desta madrugada devido à previsão de chuva por vezes forte.
Também com aviso amarelo devido a precipitação, além de Setúbal encontram-se os distritos de Lisboa, Beja e Faro. Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria estão também com Aviso Amarelo, mas devido a agitação marítima com altura significativa das ondas com 4 metros.

PAÍS: Estivadores continuam luta após aprovação da nova lei dos portos

No final de um plenário com três centenas de associados, o dirigente sindical, Vítor Dias, disse que "a luta vai continuar", adiando uma decisão sobre as greves convocadas até à véspera do Natal para sexta-feira, dia em que a nova legislação será votada. O dirigente sindical disse que vai requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que prevalece sobre as leis do país, o que já tinha anunciado no Parlamento, aquando a audição no âmbito da discussão da proposta de lei.
Os estivadores depositam também confiança na negociação do novo Contrato Colectivo de Trabalho com as entidades empregadoras para "tentar atenuar os factores mais perniciosos da lei".  Na segunda-feira, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro entregaram um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação em curso até à véspera de Natal. O pré-aviso abrange todo o trabalho portuário entre as 08h00 do dia 17 e as 08h00 do dia 24, com algumas excepções.
Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em sucessivas greves desde Setembro, altura em que o Ministério da Economia anunciou ter chegado a acordo com um conjunto de sindicatos afectos à UGT e operadores portuários.

PAÍS: Funcionários públicos com salários até 3.000€ terão mais dinheiro no próximo ano

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse esta quinta-feira que os trabalhadores que ganhem até cerca de 3.000€ de rendimento colectável mensal vão ter mais dinheiro disponível no próximo ano. Segundo o responsável, "a diluição dos subsídios aumenta os rendimentos em ordem a cobrir o aumento de impostos" e "só a partir do intervalo de 3 a 4 mil euros, pode haver uma situação de neutralidade".
Os montantes referidos dizem respeito ao salário sujeito a impostos e contribuição para a Segurança Social. Quanto aos pensionistas, o secretário de Estado também considerou que a maioria deverá ter mais rendimento disponível no próximo ano do que neste.
Este ano, os subsídios são cortados parcialmente entre os 600 e os 1.100 euros de rendimento mensal sujeito a imposto e totalmente a partir dos 1.100 euros. A mesma modalidade aplica-se no ano que vem no subsídio de férias que continua suspenso.

PAÍS: Comboios voltam a parar no próximo sábado dia 8

A maioria dos comboios deve ser suprimida no próximo sábado dia 8, feriado em que se comemora a Imaculada Conceição, devido à greve convocada por vários sindicatos, prevendo-se atrasos e supressões a partir de sexta-feira, informou a CP através de uma nota.
De acordo com a empresa, durante o período de greve não serão cobradas taxas de reembolso ou de revalidação sobre os comboios suprimidos nos serviços de Longo Curso e Regionais.
A greve ao trabalho em dia feriado nos comboios tem-se repetido desde as alterações introduzidas pela revisão ao Código do Trabalho, que contemplam uma redução de 50% no valor pago pelo trabalho em dia feriado.
O Sindicato Nacional dos Maquinistas, informou que a greve dos maquinistas e dos revisores da CP ao trabalho extraordinário, em dias de descanso e nos feriados prolonga-se pelo menos até 02 de Janeiro de 2013.