PAÍS: PCP critica promulgação da reorganização das freguesias

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou esta quarta-feira “muito negativa” a decisão do Presidente da República, que promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, antevendo ainda “sobressaltos” nas próximas eleições autárquicas. Bernardino Soares afirma que “é uma decisão muito negativa por parte do Presidente da República, por razões de conteúdo desta Lei, que extingue milhares de freguesias e que vai afastar os cidadãos do Poder Local que lhes está mais próximo, contra toda a dinâmica das comunidades como se tem visto pela contestação a esta legislação”.

O deputado comunista salientou ainda que a decisão “vai responsabilizar o Presidente da República por tudo o que puder acontecer no próximo processo eleitoral”, na sua opinião “inquinado por todos os atropelos jurídicos que estão nesta Lei”, podendo mesmo “trazer sobressaltos ao processo eleitoral. Vamos ter eleições para freguesias que ainda não existem, preparadas pelas freguesias que vão ser extintas, em relação às quais não há comissões instaladoras, na maior parte dos casos”, continuou, atestando que a legislação “não poderia ter sido promulgada” por conter um “conjunto de matérias confusas e contraditórias”.
Fonte: LUSA