O gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel Relvas, em nota enviada à comunicação social, fez saber que o Governo
criou uma equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial
Autárquica. A equipa será composta por membros do Governo e por organismos e
serviços da Administração Pública, refere o documento.
Neste sentido, “cumpre ainda realçar que o Governo, com
vista a garantir a actualização e o regular funcionamento dos sistemas de
identificação que suportam a realização dos actos eleitorais e referendários,
encontra-se já a trabalhar para assegurar a articulação entre os vários
departamentos e serviços da administração, adaptando-os à nova realidade
administrativa”, sendo que para o efeito “foi criada a Equipa para os Assuntos
da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, composta por membros do
Governo e pelos organismos e serviços da Administração Pública, nomeadamente as
CCDRs, com a participação da ANMP e da ANAFRE”, determinação esta já publicada
em Diário da República, conclui o comunicado assinado por Miguel Relvas.
Fonte: LUSA
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