PAÍS: Aumento do salario mínimo chumbado por maioria no parlamento

As propostas do BE e do PCP, que recomendavam ao Governo o aumento imediato do rendimento mínimo mensal garantido, (RMMG) dos 485€ para os 515€ e uma nova subida em Julho para os 545€, contaram com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
O deputado socialista Nuno Sá disse no plenário que "não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o Salário Mínimo Nacional”.
Pelo PSD, a deputada Teresa Santos lembrou a "extrema fragilidade" do actual mercado laboral, insistindo que o aumento do RMMG nesta altura "não é prioritário", nomeadamente porque representaria um aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica. Para a deputada, o Governo deve neste momento centrar-se em medidas de combate ao desemprego.
Artur Rêgo, pelo CDS, lembrou que "aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade financeira de muitas Pequenas e Médias Empresas", defendendo que o debate sobre esta matéria seja retomado num clima de recuperação da economia.
A deputada bloquista Catarina Martins, disse que "aos primeiros sinais da crise este Governo decidiu congelar o salário mínimo. Foi um erro. É um agravar da espiral recessiva".
Jorge Machado, do PCP, insistiu durante o debate que não aumentar o RMMG é "uma opção política", lembrando que "quem trabalha e recebe o salário mínimo vive com rendimentos abaixo do limiar da pobreza".
Recorde-se que o Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo de modo a que este fosse fixado nos 500€ a 1 de Janeiro de 2011, mas hoje, em Janeiro de 2013, o mesmo continua a fixar-se nos 485€.