A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) advertiu
o Governo, esta segunda-feira, que caso insista em alterar o regime de
assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE) haverá um aumento de
conflitualidade que poderá romper a "boa-fé" negocial. Após um
encontro de mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração
Pública, Hélder Rosalino, o secretário coordenador daquela estrutura sindical
avisou ainda que “há uma questão fundamental que é a dívida dos patrões para a
ADSE e a ADSE não deve servir para financiar o SNS", reiterou Nobre dos
Santos, segundo o qual, "pelo menos até ao final de 2013", os
funcionários públicos deverão continuar a beneficiar da ADSE.
No âmbito da sexta avaliação da troika, os técnicos
internacionais recomendavam que em 2013 deveria dar-se início à transferência
de serviços e de receitas da ADSE, para o Serviço Nacional de Saúde, devendo os
descontos efectuados pela entidade patronal para o subsistema de saúde dos
funcionários públicos descerem para 1,25% (até então de 2,5%). De acordo com as
disposições do Orçamento do Estado para 2013, os subsistemas de saúde pública
dos vários ministérios vão transferir vários serviços para o Serviço Nacional
de Saúde, juntamente com os recursos financeiros equivalentes.
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