Os contribuintes que a partir de hoje começam a entregar o
IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012 não deverão contar com o
habitual reembolso de imposto para pagar despesas periódicas ou inesperadas,
como seguros ou férias.
Em declarações ao Jornal de Negócios o bastonário da Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, antevê que só caso a
caso é possível fazer uma previsão sobre o imposto a pagar ou a receber depois de
acertadas as contas , no entanto, o agravamento da fiscalidade vai ter um
efeito "muito significativo" nas devoluções às famílias.
Já a DECO considera que "o melhor é preparar-se para
replanificar o orçamento familiar", numa publicação sobre o IRS, na qual
alerta para a "descida abrupta" dos reembolsos de IRS este ano por
causa da redução das deduções à colecta e do fim de alguns benefícios fiscais.
Os cortes no IRS abrangem, principalmente, gastos com a
saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde, e a
excepção é a educação cujas despesas continuam dedutíveis em 30%.
Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos,
provenientes de pensões, trabalho dependente ou trabalho independente, são
obrigados a preencher a declaração Modelo 3, de acordo com o Código do IRS. O
prazo de reembolso do IRS para os contribuintes que entreguem as declarações
via electrónica é de 20 dias.
Datas de entrega IRS em 2013 (rendimentos de 2012)
Entregas em papel:
•1ª Fase - 1 a 31 de Março de 2013, para rendimentos das
categorias A e H;
•2ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para os restantes
rendimentos.
Entrega via internet:
•1ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para rendimentos das
categorias A e H;
•2ª Fase - 1 de Maio a 31 de Maio de 2013, para os restantes
rendimentos (prazo alargado pelas Finanças)
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