À saída de um encontro com a CGTP, o presidente da CCP,
Vieira Lopes, lamentou a “metodologia que o Governo usou para atingir estas
alterações de tabelas, bem como a própria lei dos duodécimos”. Vieira Lopes
antecipou que a divulgação das novas tabelas de retenção na fonte a 14 de
Janeiro, numa altura em que algumas empresas já processaram os salários
correspondentes ao corrente mês, “vai dar uma grande confusão e, nomeadamente,
levar a vários processamentos salariais”. Relativamente ao sector privado que,
de acordo com o despacho do Governo, poderá apenas aplicar as novas tabelas em
Fevereiro, Vieira Lopes entende tratar-se de uma medida positiva.
Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que esta
manhã esteve reunido com a CCP durante duas horas, a pedido da central
sindical, afirmou por seu turno, que se por um lado, “anuncia que vai avançar
com os duodécimos fazendo subir o rendimento mensal dos trabalhadores, omitiu
propositadamente que com a redução de oito para cinco escalões grande parte dos
trabalhadores vão passar a descontar mais impostos”. O sindicalista sublinhou
que o Executivo “esqueceu-se de referir que vai haver uma redução significativa
das deduções para a saúde, habitação e educação e de referir que quando chegar
a altura de os trabalhadores receberem os subsídios de férias e de Natal vão
receber muito menos”.
As tabelas de retenção na fonte que foram divulgadas ontem,
segunda-feira, reduzem o número de escalões de IRS de 8 para 5, cria uma taxa
adicional de solidariedade de 5% para rendimentos superiores a 250 mil euros e
determina que a taxa de 2,5%, já existente, se aplique aos rendimentos superiores
a 80 mil euros. Com estas medidas, a taxa média efectiva de IRS deverá passar
de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.
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