O Ministério da Saúde vai gastar 13,37 milhões de euros na
aquisição de serviços de vigilância e segurança em 2013 e 2014 para os vários
organismos que tutela, segundo um diploma publicado esta terça-feira em Diário
da República e que entra em vigor já amanhã. As entidades adjudicantes são as
administrações regionais de saúde, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a
Direcção-Geral da Saúde, o Infarmed, o Instituto Português do Sangue e da
Transplantação, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e o Instituto Nacional
de Emergência Médica (INEM). Com a entrada em vigor do acordo quadro para a
aquisição de serviços de vigilância e segurança, foi vedada aos serviços da
administração directa do Estado e aos institutos públicos a adopção de
procedimentos tendentes à contratação destes serviços, assim os serviços integrados
no Ministério da Saúde estão obrigados a celebrar contractos ao abrigo do
acordo quadro.
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