ECONOMIA: Entrega de IRS começa hoje

Os contribuintes que a partir de hoje começam a entregar o IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012 não deverão contar com o habitual reembolso de imposto para pagar despesas periódicas ou inesperadas, como seguros ou férias.

Em declarações ao Jornal de Negócios o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, antevê que só caso a caso é possível fazer uma previsão sobre o imposto a pagar ou a receber depois de acertadas as contas , no entanto, o agravamento da fiscalidade vai ter um efeito "muito significativo" nas devoluções às famílias.

Já a DECO considera que "o melhor é preparar-se para replanificar o orçamento familiar", numa publicação sobre o IRS, na qual alerta para a "descida abrupta" dos reembolsos de IRS este ano por causa da redução das deduções à colecta e do fim de alguns benefícios fiscais.

Os cortes no IRS abrangem, principalmente, gastos com a saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde, e a excepção é a educação cujas despesas continuam dedutíveis em 30%.

Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos, provenientes de pensões, trabalho dependente ou trabalho independente, são obrigados a preencher a declaração Modelo 3, de acordo com o Código do IRS. O prazo de reembolso do IRS para os contribuintes que entreguem as declarações via electrónica é de 20 dias.

Datas de entrega IRS em 2013 (rendimentos de 2012)

Entregas em papel:

•1ª Fase - 1 a 31 de Março de 2013, para rendimentos das categorias A e H;

•2ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para os restantes rendimentos.

Entrega via internet:

•1ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para rendimentos das categorias A e H;

•2ª Fase - 1 de Maio a 31 de Maio de 2013, para os restantes rendimentos (prazo alargado pelas Finanças)