Foram publicadas esta quarta-feira em Diário da República as
novas regras relativamente aos preços dos medicamentos vendidos nas farmácias,
que entram em vigor amanhã. O preço dos medicamentos vai voltar a descer este
ano, graças à comparação anual dos preços com outros países de referência. O
decreto determina que “sejam sistematicamente praticados preços de medicamentos
em linha com o preço mais baixo dos países europeus em comparação”.
O mesmo decreto estabelece também novas regras para os
medicamentos usados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, determinando
que sempre que "não tenham sido objecto de avaliação prévia para efeitos
de aquisição pelos hospitais do SNS, nem de decisão de comparticipação"
também passam a estar sujeitos à revisão anual do preço de referência, o que
quer dizer que o preço não pode superar a média dos três países que servem de
termo de comparação para Portugal.
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